Requisitos de bom caráter moral para a naturalização

Impedimentos permanentes à naturalização

Algumas condenações criminais criam um impedimento permanente à naturalização. Elas não têm prazo e não podem ser superadas reabilitando o seu registro ou esperando o período legal passar. Se você tiver uma das situações a seguir, consulte um advogado de imigração antes de se inscrever.

• Homicídio. Uma condenação por homicídio em qualquer momento da sua vida impede permanentemente que você comprove o bom caráter moral.
• Crimes agravados cometidos após 29 de novembro de 1990. Crime agravado (aggravated felony) é um termo definido na seção 101(a)(43) da INA e abrange uma ampla gama de crimes, incluindo estupro, tráfico de drogas, tráfico de armas de fogo, furto com pena superior a um ano, fraude com prejuízo superior a $10,000 e muitos outros. Uma condenação por crime agravado após essa data impede você permanentemente.
• Perseguição ou genocídio. A participação em tortura, perseguição ou genocídio é um impedimento permanente sob a seção 101(f)(9) da INA.

Impedimentos condicionais dentro do período legal

Impedimentos condicionais são infrações que impedem a constatação de bom caráter moral se ocorreram dentro do seu período legal. Diferentemente dos impedimentos permanentes, os impedimentos condicionais podem ser superados se passar tempo suficiente. No entanto, para um requerente que está atualmente dentro do período legal, essas infrações são desqualificantes.

• Crimes que envolvem torpeza moral (CIMT), a menos que se aplique a exceção de infração leve (petty offense).
• Duas ou mais infrações para as quais a pena total foi de 5 anos ou mais.
• Violações relacionadas a substâncias controladas, exceto a posse simples de 30 gramas ou menos de maconha.
• Condição de bêbado habitual ou duas ou mais condenações por dirigir embriagado (DUI).
• Jogos de azar ilegais como ocupação principal.
• Prostituição ou aliciamento para a prostituição.
• Falso testemunho sob juramento para obter benefícios de imigração.
• Reclusão em uma instituição penal por 180 dias ou mais no total (mesmo no caso de várias penas curtas).

Prisões sem condenação

A Parte 12 do Formulário N-400 pergunta sobre todas as prisões, não apenas sobre as condenações. Mesmo que o seu caso tenha sido arquivado, você tenha sido absolvido ou as acusações tenham sido retiradas, você deve declarar a prisão. O USCIS tem acesso aos registros do FBI que mostram o histórico de prisões independentemente do resultado. Deixar de declarar uma prisão é muito mais prejudicial ao seu pedido do que a própria prisão subjacente, pois constitui declaração falsa sob juramento.

Registros apagados (expunged)

O apagamento (expungement) é um processo judicial estadual que remove um registro criminal das bases de dados públicas. Para fins de imigração, o apagamento não elimina a infração. O USCIS considera a conduta subjacente, e não a disposição administrativa do registro feita pelo tribunal. Você deve declarar prisões e condenações apagadas no Formulário N-400. Leve os documentos judiciais de qualquer assunto apagado para a sua entrevista, pois o oficial vai perguntar sobre ele.

Conformidade fiscal e bom caráter moral

O USCIS considera a falta intencional de declarar imposto de renda ou de pagar os impostos devidos como relevante para o bom caráter moral, especialmente se foi um padrão de comportamento. Os requerentes com declarações não entregues devem entregá-las antes de se inscrever. Os requerentes que estão em planos de pagamento da IRS devem levar a documentação do acordo de pagamento para a entrevista.

O que o oficial busca na Parte 12

A Parte 12 do Formulário N-400 contém mais de 40 perguntas de sim/não que abrangem histórico criminal, violações de imigração, participação em organizações, falsas alegações de cidadania e outras condutas. O oficial revisa cada resposta na entrevista e faz perguntas de acompanhamento sobre quaisquer respostas “sim”. Os oficiais são treinados para avaliar a totalidade das circunstâncias. Uma única infração isolada anos no passado, seguida de reabilitação comprovada, é tratada de forma diferente de um padrão de conduta recorrente. Leve evidências de apoio à reabilitação se for relevante: registros de terapia, documentação de serviço comunitário e cartas de referência de empregadores ou líderes comunitários podem todos ser úteis.