Como obter uma isenção da taxa do Formulário N-400

Os três fundamentos para uma isenção de taxa

O USCIS concede isenções de taxa com base em três fundamentos independentes. Você só precisa se qualificar em um deles, embora apresentar provas para vários fundamentos fortaleça o seu pedido.

Fundamento 1: renda igual ou inferior a 150% das Diretrizes Federais de Pobreza

As Diretrizes Federais de Pobreza (FPG) são publicadas anualmente pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Para uma isenção de taxa baseada na renda, a renda do seu domicílio deve ser igual ou inferior a 150% das FPG para o tamanho do seu domicílio. Por exemplo, para um domicílio de três pessoas em 2025, 150% das FPG é aproximadamente $34,000 por ano (confirme os limites atuais em aspe.hhs.gov antes de enviar o pedido). Seu domicílio inclui todas as pessoas que moram com você e compartilham recursos financeiros. Para comprovar esse fundamento, envie cópias da sua declaração de imposto de renda federal mais recente, holerites recentes (dos últimos dois a três meses) e qualquer outra documentação de renda. Se você não recebeu renda tributável, explique isso em uma declaração assinada.

Fundamento 2: recebimento de um benefício federal baseado em renda

Se você recebe atualmente qualquer um dos benefícios federais a seguir, você se qualifica por esse fundamento. Para comprovar esse fundamento, anexe uma cópia da sua carta de concessão do benefício atual ou um extrato recente da agência que administra o benefício. A carta deve mostrar seu nome, o nome do programa e o valor ou a situação do benefício.

• Medicaid (não Medicare)
• Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP, antigo programa de cupons de alimentação)
• Supplemental Security Income (SSI)
• Temporary Assistance for Needy Families (TANF)
• Assistência habitacional pública federal
• Certos programas estaduais de assistência geral que são baseados em renda

Fundamento 3: dificuldade financeira

Se a sua renda for superior a 150% das FPG e você não receber benefícios baseados em renda, ainda assim pode se qualificar com base em dificuldade financeira. Esse fundamento exige uma explicação mais detalhada de por que pagar a taxa de envio causaria a você uma dificuldade financeira genuína. Contas médicas, perda de emprego, cuidar de um familiar com deficiência ou outras circunstâncias inesperadas podem fundamentar um pedido por dificuldade. Inclua documentação como contas médicas, cartas de demissão ou outras provas da dificuldade.

Como enviar o Formulário I-912

Você não pode enviar o Formulário I-912 com um pedido N-400 on-line. As isenções de taxa exigem que você envie um N-400 em papel. Anexe o Formulário I-912 com toda a documentação comprobatória ao seu N-400 em papel e envie o pacote pelo correio para a lockbox correta do USCIS (verifique o endereço atual em uscis.gov). Não envie uma taxa de envio com seu pedido se estiver solicitando uma isenção.

Se a sua isenção for negada

Se o USCIS negar o seu pedido de isenção de taxa, ele enviará pelo correio um aviso explicando o motivo. Você então terá a opção de pagar a taxa de envio e reenviar o seu N-400, ou de reenviar o Formulário I-912 com provas adicionais que abordem o motivo da negação. Um pedido de isenção inicial incompleto é o motivo mais comum de negação.